formulário de inscrição

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

EDITAL Nº01/2010-EMPROL

16 de março de 2010

A Coordenação do Projeto de Extensão Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho (EMPROL), no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital, estabelecendo as normas do Processo Seletivo para admissão de participantes no Projeto.

1. O Projeto de Extensão Escritório Modelo Roberto Lyra Filho (EMPROL) está vinculado ao Programa de Extensão de Assistência Jurídica do Departamento de Ciências Jurídicas.

2. Período de inscrição: entre os dias 17 e 23 de março de 2010, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 19h30, na Secretaria do Departamento de Ciências Jurídicas.

3. Requisito e Documentação exigida para inscrição:

3.1 Requisito:

a) estar regularmente matriculado do Curso de Direito da UFPI;

b) ter cursado a disciplina Introdução ao Direito.

3.2 Documentação exigida:

a) requerimento de inscrição assinado pelo candidato ou por seu procurador;

b) Histórico Escolar atualizado.

4. Número de vagas: 15

5. Carga-horária semanal: 12h

6. Período da participação: um ano

7. Critérios para a seleção, em ordem excludente:

a) ter cursado a disciplina Direito Processual Civil I;

b) ter cursado a disciplina Teoria Geral do Processo;

c) maior coeficiente de rendimento acadêmico;

d) maior nota na disciplina Introdução ao Direito.

8. Critérios para a distribuição de bolsas, em ordem excludente:

a) atender aos critérios do respectivo órgão de fomento;

b) maior tempo de vinculação ao Projeto;

c) melhor classificação no Processo Seletivo.

9. O resultado do Processo Seletivo será publicado no Quadro Interno de Avisos do Departamento de Ciências Jurídicas.

10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação do Projeto e pelo Departamento de Ciências Jurídicas.

Coordenação do Projeto de Extensão

Escritório Modelo Roberto Lyra Filho