Universidade Federal do Piauí

Artigo sobre a História da Faculdade de Direito do Piauí

Os cursos jurídicos no Brasil foram criados em 1827 (em Olinda e em São Paulo). A Faculdade de Direito do Piauí foi criada em 25 de março de 1931 (a 16ª do Brasil), com a aprovação dos seus Estatutos. O Decreto n.1196, de 1º de abril de 1931, do Interventor do Estado, reconheceu a Faculdade como estabelecimento de ensino superior. Em 14 de abril do mesmo ano, a Faculdade foi instalada no prédio da Assembléia Legislativa. Pelo Decreto n. 864, de 10 de junho de 1936, o Presidente da República concedeu o reconhecimento federal (equiparação) à Faculdade de Direito do Piauí. Em 27 de junho de 1936, colou grau a primeira turma de bacharéis da Faculdade. Atendendo à nova regulamentação federal, a Faculdade de Direito do Piauí obteve novamente reconhecimento federal, agora definitivo, pelo Decreto-Lei n. 17.551, de 9 de janeiro de 1945. Em 1947/1948, a Faculdade foi instalada em nova sede na Praça Demóstenes Avelino; permanecendo no mesmo lugar até 1971. A Lei n.1.254, de 4 de dezembro de 1950, federalizou a Faculdade de Direito do Piauí, tornando-a parte do sistema federal de ensino superior, mantido pela União. A Lei n. 5.528, de 12 de novembro de 1968, autorizou a criação da Universidade Federal do Piauí, com a integração da Faculdade de Direito do Piauí. Em 1971, foi instalada a Universidade Federal do Piauí (abrangendo a antiga Faculdade de Direito como Departamento de Ciências Jurídicas).

A estrutura administrativa da Universidade Federal do Piauí é organizada em três esferas: Administração Superior, Administração Setorial e Administração de Base. A Coordenação do Curso de Direito e o Departamento de Ciências Jurídicas são as duas unidades de base responsáveis pelas condições de oferta do Curso de Direito da Universidade. Ambas estão vinculadas ao Centro de Ciências Humanas e Letras (Administração Setorial). A Administração Superior é dirigida pela Reitoria (Reitor e Pró-Reitores). Em cada esfera, um órgão colegiado, representativo da comunidade universitária, exerce as funções deliberativas: o Colegiado do Curso de Direito, a Assembléia Departamental do Departamento de Ciências Jurídicas, o Conselho Departamental do Centro de Ciências e Letras, o Conselho de Administração, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho Universitário (os três últimos no âmbito da Administração Superior). Todos os órgãos deliberativos asseguram a representação de professores, estudantes e servidores técnico-administrativos (exceto o Colegiado do Curso, sem a representação do terceiro segmento).

Os professores e os servidores técnico-administrativos são vinculados aos Departamentos e os estudantes são vinculados às Coordenações de Curso.