Universidade Federal do Piauí

RESUMOS e ARTIGOS APROVADOS

Coordenadores:

Dra. Monique Menezes

Dr. Bruno de Castro Rubiatti

Ms. Marília Gabriela Mateus

Sessão I – Controles Democráticos

Data: 09.12.2015  //  Horário: 08h30 às 12h00 // Local: Sala de Vídeo II – CCHL/UFPI

1. O perfil institucional dos Tribunais de Contas Estaduais, como agentes de accountability horizontal, após o processo democratizante da Constituição de 1988: o caso dos TCE-PI, TCE-CE e TCE-PE.

Larissa Naiana Mendes de Sousa - Mestra em Ciência Política - Universidade Federal do Piauí - UFPI

Dentro da lógica democrática, em que os mecanismos institucionais fazem com os governantes respondam por seus atos ou omissões perante os governados, é que a Ciência Política contemporânea vem debatendo a respeito da accountability, como forma de responsabilização, prestação de contas, controle e fiscalização dos agentes públicos. Desta forma, accountability envolve atores que controlam o desempenho de outros, que devem prestar contas de suas atividades aos primeiros. Com base no processo de redemocratização promovido pela Constituição de 1988 observa-se o fortalecimento dos Tribunais de Contas, tendo em vista que os mesmos são instituições de accountability horizontal, o objetivo deste trabalho é analisar em que medida os Tribunais de Contas Estaduais, no desempenho de suas atribuições, participam do ciclo de efetivação do controle do Estado. Nesta pesquisa foram selecionados os TCE-PI, TCE-CE e TCE-PE e a caracterização do perfil institucional é realizada a partir da análise documental de relatórios oficiais, dos períodos de 2007 a 2010, fornecido pelas instituições selecionadas, além da legislação estadual de cada Estado. O trabalho está dividido em quatro seções. Na primeira seção apresento o processo de redemocratização promovido pela Constituição de 1988 observando a forma como esta construiu as bases necessárias para a democracia e para a promoção da accountability. Em seguida na segunda seção realizo uma discussão sobre as Instituições democráticas e a accountability no Brasil e sobre os TCEs como agentes de accountability horizontal. Na terceira seção há a apresentação do desenho da pesquisa. Por fim, na quarta seção é realizada a análise comparada entre os Tribunais de Contas Estaduais do Piauí, Ceará e Pernambuco, através de pesquisa documental dos relatórios destes tribunais.

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2. Como organizar um sistema de equilíbrio diante da natureza conflituosa da relação entre política e burocracia?

Luana Braga - Graduanda em Bacharelado em Ciência Política - UFPI

Annyelly Carvalho - Graduanda em Bacharelado em Ciência Política - UFPI

Segundo Weber, burocracia é o conjunto de funcionários especializados. São os burocratas, contratados com base em algum sistema de mérito e de funcionários políticos que são os nomeados para cargos de confiança. Existe o controle democrático político sobre a burocracia que é a supremacia das decisões políticas sobre os burocratas. A democracia espera que o poder se organize de forma a respeitar a igualdade legal entre os indivíduos de forma burocrática, mas, ao mesmo tempo, a democracia se volta contra a resistência da burocracia. Esse modelo de burocracia prescreve para escalões médios e altos, nos quais deve vigorar mecanismos de redução da influência da luta política na administração cotidiana do governo. As instituições de controle interno Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) são instituições burocráticas. No caso brasileiro, a influência dos políticos na burocracia atinge profundamente a estrutura burocrática com a literatura apontando que esses órgãos são menos passíveis desta interferência. A maior parte dos estudos concentrou-se num viés negativo da influência política na burocracia, porém, quando temos um insulamento burocrático temos também um déficit democrático, sendo objetivo deste artigo mostrar o viés positivo desta relação.

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3. Os dispositivos de fiscalização e controle da ALEPI perante o Executivo estadual

Celma Carvalho Torres - Graduanda em Bacharelado em Ciência Política - UFPI

Os mecanismos de fiscalização e controle são essenciais para a manutenção de um sistema democrático. A accountability vertical é cabível ao povo, contudo, há também a possibilidade de accountability horizontal: o controle entre os poderes. Essa é outra ferramenta importante para a democracia, por sua ação direta ou com suas informações válidas, sendo assim relevante estudá-la. É de conhecimento notório que o Executivo tem vasto poder de agenda e prerrogativas que colocam o Legislativo em uma aparente submissão às decisões do próprio Executivo. Porém, muitas vezes, os dispositivos de fiscalização e controle não são estudados. Esse trabalho objetiva estudar como a Assembleia Legislativa do Piauí pode fiscalizar e controlar as ações do Executivo estadual, isto é, pretende-se conhecer os dispositivos de controle a disposição dessa casa legislativa a partir de seu regimento interno.

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4. Qualidade da democracia: a relação entre corrupção e Estado de Direito

Alonso Pereira Duarte Júnior - Mestrando em Ciência Política – UFPI

No fim do século passado, o debate central na política latino-americana girava em torno da democracia, e da problemática da transição dos sistemas ditatoriais para as novas democracias que estavam sendo formadas. Ocorre que o centro do debate mudou, pois com o processo de redemocratização, surgiram novos problemas, e consequentemente, a necessidade debatê-los. Assim, dentro desses novas temáticas nasceu a necessidade de se estudar a qualidade dessas novas democracias que foram originadas. Aliado a isto, é importante ressaltar que a problemática da corrupção é um fenômeno recorrente no itinerário do Brasil democrático. Sabendo então disso, o presente paper tem como objetivo analisar a relação entre corrupção e o Estado de Direito, demonstrando o impacto dessa relação na qualidade da democracia, segundo o modelo criado por Diamond e Morlino (2005).

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Sessão II – Política, Direito e Judiciário

Data: 10/12  // Horário: 08h30 às 12h00  // Local: Sala de Vídeo II – CCHL/UFPI

1. Elementos da experiência do modelo de accountability adotado pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário Brasileiro entre 2005 e 2015

Francisco Soares Reis Júnior - Mestrando em Ciência Política - UFPI

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do republicanismo. Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca identificar as principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, durante o período de 2005 a 2015.

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2. Judicialização da política nos últimos 30 anos: fortalecimento ou enfraquecimento da democracia brasileira?

Kaline Araújo Ferreira

Mestranda em Ciência Política - UFPI

Em trinta anos de democracia, verifica-se maior atuação do Judiciário como ator político, principalmente por causa da judicialização da política. A não eleição dos membros do Judiciário pelo povo é a principal crítica ao fenômeno sob o aspecto democrático. O objetivo deste trabalho é definir se a judicialização da política fortalece ou não a democracia. A hipótese principal é de que há sim um fortalecimento. A metodologia na pesquisa envolve uma análise da literatura pertinente, com o foco voltado à atuação do Supremo Tribunal Federal nos últimos trinta anos, por ser este tribunal o grande expoente na realização da judicialização da política no Brasil. Este trabalho abrange a atividade do Judiciário e a relação entre os Poderes, especificamente diante da judicialização da política, para que possa entender que efeitos essa dinâmica institucional produz à democracia brasileira.

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3. Produção legislativa na Câmara Municipal de Teresina CMT) no período 2005-2016: entre constragimentos institucionais e a sobrevivência na arena política

Célio de Sousa Pitanga - Mestrando em Ciência Política (UFPI)

Bruno de Castro Rubiatti  - Professor – PPGCP/UFPI

Jesusmar Ximenes Andrade - Professor – PPGCP/UFPI

O redesenho do Estado brasileiro pós-88 produziu uma série de mudanças que permitiram fortalecer os entes subnacionais ao ampliarem o seu raio de ação e permitir o desenvolvimento de novas capacidades. Assim, estados e municípios tiveram garantidos a sua capacidade de auto-organização. No caso dos municípios, as leis orgânicas passaram a ser um balizador da organização municipal definindo atribuições dos poderes. Este novo arranjo institucional permitiu maior autonomia e capacidade decisória local, o que ocasionou a abertura de um novo campo de pesquisas. É nesse contexto de novidades institucionais que pretendemos analisar a produção legislativa da Câmara Municipal de Teresina – CMT, a partir de levantamento e descrição da produção legislativa no período 2009-2016, visando conhecer as suas prerrogativas, dinâmica e limitações impostas pela estruturação do processo legislativo da casa.

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4. A contribuição da Defensoria Pública para o Estado Democrático de Direito: o acesso à Justiça e a direitos

Rogena Ximenes Viana - Mestranda em Ciência Política - UFPI

O presente trabalho tem como objetivo discutir a contribuição da Defensoria Pública para o Estado Democrático de Direito brasileiro. O estudo visa a adentrar no tema da qualidade da democracia, tendo como foco a análise de uma instituição permanente, criada pela Constituição de 1988, mas ainda não implementada em todo o território nacional e ainda pouco debatida no campo das ciências sociais. A Defensoria Pública tem por missão constitucional a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. A metodologia utilizada consiste em análise de dados secundários constantes na Série Estudos Técnicos da Defensoria Pública da União (2014), com o fim de analisar sua expansão progressiva. Conclui-se que se trata de uma instituição que viabiliza o acesso à Justiça e a direitos, contribuindo com as bases do Estado de Direito.

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5. Separação de poders e protagonismo judicial: do liberalismo clássico ao neoinstitucionalismo

Delmar Uêdes Matos da Fonsêca - Mestrando em Ciência Política - UFPI

Os ideais liberais propostos no século XVIII e que vislumbravam a derrubada dos regimes absolutistas na Europa, em especial na França, perseguiam a limitação do poder do Estado e estão intimamente ligados ao conceito atual de constitucionalismo. Tal limitação repudiava a concentração de Poder nas mãos de um só indivíduo, sendo necessário esboçar uma Separação de Poderes no Estado, conceito classicamente vinculado a Montesquieu. Desde então, a literatura tem estudado a relação entre os três Poderes e mais recentemente o protagonismo do Poder Judiciário na política. O que se pretende no artigo é demonstrar como as modificações no contexto político modificaram esse protagonismo desde o século XVIII, dando ênfase às diferenças entre o caso Francês e Americano, bem como citando o caso brasileiro.

6. Controle externo na América Latina: a experiência da instituição de fiscalização superior mexicana

Lucas da Silva Lima - Graduando em Bacharelado em Ciência Política - UFPI

Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados da pesquisa sobre o papel da Auditoría Superior de la Federación (ASF) – a Instituição de Fiscalização Superior (IFS) mexicana – para a qualidade da democracia naquele país. É composto por cinco seções, incluindo introdução e uma conclusão. Na segunda seção apresenta-se uma revisão bibliográfica sobre a accountability horizontal nas poliarquias. Na terceira explica-se a metodologia empregada. Na quarta discutem-se os resultados obtidos e, por fim, a conclusão aponta para o que se conseguiu depreender das atribuições e desafios da IFS mexicana no contexto da redemocratização do país.