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PROGRESSÃO FUNCIONAL E INCENTIVO FUNCIONAL

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO  FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO


 

Progressão e Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico dar- se - á por nível e por classe, respectivamente. A Progressão Funcional por nível consiste na passagem de um nível para o imediatamente superior, na mesma classe. A Promoção Funcional por classe sem a titulação consiste na passagem do nível final de uma classe para o inicio da classe imediatamente superior. O docente só terá o direito às referidas progressões, após ter cumprido o período de interstício estabelecido pelos dispositivos legais e obtiver, na avaliação de seu desempenho, o número mínimo de pontos exigidos pela Resolução 007/92 – CONSUN.

 

REGULAMENTAÇÃO:

 

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR NÍVEL:

 

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL POR CLASSE:

 

NOTAS:

  • O Memorial Descritivo  abrangerá, no mínimo, o interstício no último nível da classe em que se encontra o docente e terá como modelo o Anexo VI da  Resolução 007/92 – CONSUN, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 19 da referida Resolução.

  • O Memorial Descritivo, além dos elementos indicados no artigo 8ª da Resolução 007/92 – CONSUN incluirá a defesa de seu conteúdo importância e embasamento teórico e outros dados considerados relevantes pelo docente, pela Assembléia Departamental ou órgão equivalente, segundo estabelece o artigo 9º da Resolução supracitada.   

 

PROMOÇÃO FUNCIONAL  E/OU INCENTIVO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO


 

Promoção Funcional por Titulação consiste na mudança para o nível inicial da classe para a qual o docente obteve o titulo exigido, independente de interstício e avaliação de desempenho, exceto para o docente admitido a partir de 1º de março de 2013. O Incentivo Funcional (Retribuição por titulação - RT) por Titulação consiste no pagamento do (s) beneficio (s) funcional (is) e sua (s) respectiva (s) vantagem (ns) pecuniária (s) ao docente que já estiver enquadrado na classe para qual obteve o titulo pertinente.

 

REGULAMENTAÇÃO:

 

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL E INCENTIVO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO:

  • Requerimento

  • Diploma  do Curso

  • Na ausência do Diploma, anexar cópia da Ata de Defesa da Dissertação ou da Tese, sem ressalvas

  • Se constar ressalvas de qualquer natureza na Ata de Defesa da Dissertação ou da Tese, o docente deverá anexar junto com esse documento uma Declaração ou Certidão, da Coordenação do Curso de Pós Graduação, em papel timbrado da Instituição, atestando que as ressalvas registradas na Ata foram integralmente sanadas.

 

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE INCENTIVO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO:

  • Requerimento

  • Diploma  do Curso

  • Na ausência do Diploma, anexar cópia da Ata de Defesa da Dissertação ou da Tese, sem ressalvas

  • Se constar pendências de qualquer natureza na Ata de Defesa da Dissertação ou da Tese, o docente deverá anexar junto com esse documento uma Declaração ou Certidão, da Coordenação do Curso de Pós Graduação, em papel timbrado da Instituição, atestando que as ressalvas registradas na Ata foram integralmente sanadas.

 

PROCESSO DE ACERELAÇÃO DA PROMOÇÃO FUNCIONAL


 

Processo de Acerelação da Promoção funcional consiste na mudança para o nível inicial da classe para a qual o docente obteve o titulo exigido, após aprovação no seu estágio probatorio, para o docente admitido a partir do dia 1º de março de 2013. Não precisa abrir processo administrativo para solicitar a sua promoção acerelada. O Processo de Acerelação da Promoção é realizado pela Superintendência de Recursos Humanos desta Universidade.

 

REGULAMENTAÇÃO:

 

NOTAS:

  • A concessão de Promoção/Incentivo por Titulação terá Vigência a partir da data de entrada do requerimento no Serviço de Protocolo da UFPI, exceto no caso de protocolização do pedido anterior a data de admissão junto à Universidade, cuja concessão vigorará a partir da data de admissão.

  • Para os casos de cursos de pós – graduação realizados em Instituições de Ensino Superior Estrangeira, a concessão de Progressão/Incentivo por Titulação terá validade após Revalidação do referido Diploma.

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