Universidade Federal do Piauí

  A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, é uma instância da Universidade Federal do Piauí, criada com fundamento no Art. 30 do Decreto nº 94.664/87, regulamentado pela Portaria nº 475/87 – MEC e pela Lei nº 12.772/2012, no seu Artigo 26, e tem a finalidade de assessorar, acompanhar e supervisionar a execução da política de pessoal docente, estabelecida pelo conselho superior competente e deve ser regida por regimento próprio. À CPPD da UFPI, conforme estabelecem as normas regulamentadoras, compete: apreciar assuntos concernentes a alteração de regime de trabalho; progressão e promoção funcional, por desempenho acadêmico, promoção por titulação; incentivo funcional; afastamento e prorrogação de afastamento para qualificação em curso de pós – graduação, bem como coletar dados e informações pertinentes para promover a realização de análises especiais que possam servir de subsídios às suas atividades;  responder a consultas relativas a matéria de sua competência e outras atribuições que lhe forem definidas pelos órgãos competentes por leis ou regulamentos. Atualmente a Comissão é constituída por dezesseis membros, sendo catorze do Magistério Superior e dois do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.