Resoluções/Leis Capacitação
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Lei Nº 11.907 de 2 fevereiro de 2009 - Sobre Afastamento
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Lei n° 12.772 de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
sobre a Carreira do Magistério Superior; - Resolução N°007/92 - Estabelece normas e critérios para Progressão Funcional dos Docentes da UFPI
- Resolução Nº 103/10 - CEPEX sobre as Normas de Afastamento
- Resoluçao Nº 165/07 CEPEX -que Altera a Resolução de Afastamento
- Resolução 180/10 - CEPEX - Modifica o artigo 14 da Resolução N° 131/05 - CEPEX, de 18/07/05, bem como regulamenta os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu auto-sustentados na UFPI .
- Resolução Nº 186/06 CEPEX - sobre as Normas de Afastamento
- Resolução N° 190/11 - CEPEX - Estabelece normas para a participação de docentes em regime de dedicação exclusiva, em atividades esporáticas, remuneradas ou não, em assuntos de suas respectivas especialidades.
- Resolução N°222/13 - CEPEX - Regulamenta a liberação de docentes para Estágio Pós-Doutoral, no âmbito da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
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