O Programa de estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é um instrumento de cooperação educacional internacional, por meio do qual o governo Federal do Brasil oferece internamente a oportunidade de formação superior a estudantes de países em processo de desenvolvimento, especialmente da África e da América Latina .  Isto, é objetiva a formação de recursos humanos e a garantia a pessoas de outras nações realizarem estudos  de graduação superior em universidades brasileiras.

Projeto Milton Santos de Acesso do Ensino Superior (PROMISAES) - Os integrantes do Programa de Estudantes -Convênio da Graduação (PEC-G), regularmente matriculados em Instituições de Educação Superior brasileiras, além de receberem formação superior gratuita, tem também a oportunidade de participar de processos pré-seletivos estabelecidos por editais daSecretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de concorrerem a obtenção de beneficio financeiro (bolsa) do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES). A Bolsa do PROMISAES é mensal, concedida por 1 (um) ano e renovável, e objetiva contribuir para custear despesas necessárias a manutenção desses alunos no Brasil.

Programa de Bolsa Mérito - A Bolsa Mérito, instituída pela Portaria Ministerial N° 438, de 20/8/2008, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), tem a finalidade de conceder auxilio financeiro a alunos vinculados ao Programa de Estudantes convênio de Graduação (PEC-G), que apresentem desempenho acadêmico considerado excepcional.     Desse modo os alunos que se enquadram nesse perfil são contemplados com uma bolsa mensal renovável a cada 6 (seis) meses, e, ao final de cada período recebem também um certificado.

Decreto Nº 7948

Manual do Estudante- Convênio