Duas audiências públicas sobre assuntos que afetam diretamente a atividade farmacêutica serão realizadas, no dia 28 de junho, em Brasília. A primeira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 9 horas, ambas, no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei nº 113, que dispõe sobre a duração da carga horária de trabalho do farmacêutico; a outra, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre a disposição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nas gôndolas e prateleiras de farmácias e drogarias (se ficam ou não ao alcance da população).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 113/2005, que reduz a jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais, foi aprovado pela Câmara Federal e se encontra em tramitação na na CAE do Senado. A proposição trata da redução da carga horária de trabalho e representa os anseios dos farmacêuticos brasileiros. A jornada de 30 horas é recomendada pelas Conferências de Saúde realizadas, no Brasil, e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para profissionais de saúde.

Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, é preciso que os legisladores entendam que os profissionais de saúde, entre eles o farmacêutico, cumprem uma jornada desgastante que pode comprometer a saúde do trabalhador e, consequentemente, prejudicar a qualidade de todos os serviços prestados tanto aos das redes particulares de saúde, quanto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “No café da manhã realizado pelo CFF, no dia 18 de abril, no Senado, tivemos a presença de Senadores e Deputados Federais que puderam comprovar a união dos Conselhos Federal de Regionais de Farmácia com Federações e Sindicatos em favor da redução da jornada de trabalho. Precisamos nos manter unidos”, afirmou Jorge João.

Assim, o CFF solicita a mobilização de toda a categoria junto aos senadores da CAE e CAS, em favor da aprovação do PLC nº 113/2005. Se cada representante da categoria manifestar seu compromisso junto aos senadores, dos Estados de referência, os integrantes das Comissões levarão em conta a união e a força dos profissionais farmacêuticos. Faça a sua parte! Entre em contato com o representante de seu Estado.

Lista – Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Delcídio Amaral (PT/MS) – delcidio.amaral@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT/SP) – eduardo.suplicy@senador.gov.br
Humberto Costa (PT/PE) – humberto.costa@senador.gov.br
Lindbergh Farias (PT/RJ) – lindbergh.farias@senador.gov.br
Clésio Andrade (PR/MG) – clesio.andrade@senador.gov.br
João Ribeiro (PR/TO) – joaoribeiro@senador.gov.br
Acir Gurgacz (PDT/RO) – acir@senador.gov.br
Lídice da Mara (PSB/BA) – lidice.mata@senadora.gov.br
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
Casildo Maldaner (PMDB/SC) – casildamaldaner@senador.gov.br
Eduardo Braga(PMDB/AM) – eduardo.braga@senador.gov.br
Valdir Raupp (PMDB/RO) – valdir.raupp@senador.gov.br
Roberto Requião (PMDB/PR) – roberto.requiao@senador.gov.br
Eunício Oliveira (PMDB/CE) – eunicio.oliveira@senador.gov.br
Luiz Henrique (PMDB/SC) – luizhenrique@senador.gov.br
Lobão Filho (PMDB/MA) – lobaofilho@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP/RJ) – francisco.dornelles@gov.br
Ivo Cassol (PP/RO) – ivo.cassol@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) – aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Cyro Miranda (PSDB/GO) cyro.miranda@senador.gov.br
Flexa Ribeiro (PSBD/PA) flexa.ribeiro@senador.gov.br
José Agripino(DEM/RN) – jose.agripino@senador.gov.br
Armando Monteiro (PTB/PE) – armando.monteiro@senador.gov.br
João Vicente Claudino (PTB/PI) – j.v.claudino@senador.gov.br
José Pimentel (PT/CE) – gab.josepimentel@senador.gov.br
Acir Gurgacz (PDT/RO) – acir@senador.gov.br
Jayme Campos – ( DEM / MT) – jayme.campos@senador.gov.br
Antônio Russo – (PR/ MS) – antonio.russo@senador.gov.br
João Ribeiro (PR/ TO) – joaoribeiro@senador.gov.br
Kátia Abreu (PSD/TO) – katia.abreu@senadora.gov.br

Lista – Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Paulo Paim(PT/RS ) – paulopaim@senador.gov.br
Angela Portela(PT/ RR)- angela.portela@senadora.gov.br
Humberto Costa(PT/PE) – humberto.costa@senador.gov.br
Wellington Dias(PT/PI) – wellington.dias@senador.gov.br
João Durval(PDT/ BA) - joaodurval@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg(PSB/ DF) - rollemberg@senador.gov.br
Vanessa Grazziotin(PC DO B/ AM) – vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
Waldemir Moka(PMDB/ MS) – waldemir.moka@senador.gov.br
Paulo Davim(PV/ RN)- paulodavim@senador.gov.br
Romero Jucá(PMDB/ RR) – romero.juca@senador.gov.br
Casildo Maldaner(PMDB/ SC) - casildomaldaner@senador.gov.br
Ricardo Ferraço(PMDB / ES) - ricardoferraco@senador.gov.br
Ana Amélia(PP /RS) – ana.amelia@senadora.gov.br
Cícero Lucena(PSDB /PB) – cícero.lucena@senador.gov.br
Lúcia Vânia(PSDB /GO ) – lucia.vania@senadora.gov.br
Cyro Miranda(PSDB/GO) – cyro.miranda@senador.gov.br
Jayme Campos(DEM/MT) – jayme.campos@senador.gov.br
Mozarildo Cavalcanti(PTB/RR) - mozarildo@senador.gov.br
João Vicente Claudino(PTB/PI) – j.v.claudino@senador.gov.br
Vicentinho Alves(PR/TO) – vicentinho.alves@senador.gov.br

 Anvisa realiza audiência pública sobre venda de medicamentos

Ainda no dia 28 de junho, às 8h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realiza, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, uma audiência pública para tratar da exposição dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nos balcões das farmácias e drogarias.

Durante o discurso de encerramento da I Oficina sobre Serviços Farmacêuticos na Farmácia Comunitária, evento realizado, nos dias 19 e 20 de junho, o Presidente do CFF, Walter Jorge João, manifestou a preocupação da instituição em relação ao tema da audiência pública da Anvisa. “Em resumo, o que se pretende é autorizar, em farmácias e drogarias, a venda de medicamentos em gôndolas e prateleiras, ao livre alcance dos usuários”, comentou o Presidente do CFF.

Os diretores do CFF lembram que, há 40 dias, a Presidenta Dilma vetou o artigo 8º da Medida Provisória MP 549-B, que previa a comercialização de medicamentos em supermercados. Entre os argumentos para o veto, a Presidenta citou a indução à automedicação, a banalização da venda de medicamentos e a construção equivocada do mito de que medicamentos isentos de prescrição são inofensivos. “Pouco tempo depois do veto presidencial, corremos o risco de os MIPs voltarem às gôndolas das farmácias, com fácil acesso para usuários. Disponibilizar medicamentos ao alcance dos cidadãos pode aumentar a automedicação e o uso irracional de medicamentos e, consequentemente, elevar o número de intoxicações medicamentosas e de casos de reações adversas”, conclui Walter Jorge João.