STJ determina pagamento de indenização a alunos de curso que não era
reconhecido pelo MEC
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Judiciário
alagoano, que determinou o pagamento de indenização aos alunos que
cursaram uma pós-graduação que não era reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC). A Universidade Salgado de Oliveira deverá pagar a cada
ex-aluno uma indenização por danos morais correspondente ao dobro do
que foi gasto com mensalidades, além de R$ 2,5 mil. Segundo o advogado
Dave Prada, especialista em direito educacional, quando a instituição
não deixa claro para o aluno que a situação do curso ainda não está
completamente regularizada, a Justiça tem concedido ganho de causa aos
estudantes.
 
Fonte: http://www.professornews.com.br/3/section.aspx/391?utm_source=Tecla%20Email%20Marketing&utm_medium=emailmarketing&utm_campaign=ProfessorNews+Edi%E7%E3o+n%BA+16+-+04%2F07%2F2011&utm_content=Jairo++de+Carvalho+Guimaraes+jairoguimaraes62%40yahoo.com.br
 
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