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Mobilização por recursos do pré-sal na educação, ciência, tecnologia e inovação

26/09/2011 10:44
Participe da mobilização para garantir recursos do petróleo do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação
   
Para participar do abaixo-assinado acesse o endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051.
A presidente da SBPC, Helena Nader, lançou o abaixo-assinado, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), para assegurar uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para educação, em ciência, tecnologia e inovação. Subscreva o abaixo-assinado disponível em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051 e participe desse movimento!
 
"O petróleo é nosso para a educação, ciência, tecnologia e inovação", assegura Helena.
 
Confira abaixo a petição pública enviada ao Palácio do Planalto, a ministros e ao Congresso Nacional:
 
A SBPC e a ABC vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?
 
A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação no início de outubro o PL nº 8.051/2010 que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.
 
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.
 
O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
 
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.
 
O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres - o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.
 
Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.
 
Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.
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