Legislação
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi regulamentado pela Portaria Ministerial Nº 1.140.
DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
PORTARIA No -1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resolução CNE-CEBNº2(2.1.2012).
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Para o Orientador:
© 2010, Universidade Federal do Piauí - UFPI Campus Universitário Ministro Petrônio Portella - Bairro Ininga - Teresina - PI
Coordenadoria de Comunicação Social, 3215-5525,
comunicacao@ufpi.edu.br
CEP: 64049-550 - Todos os direitos reservados.