O Brasil deu mais um passo importante para aderir ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro de marcas nacionais no exterior. Durante reunião em Brasília, no dia 4 de março, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a proposta de adesão ao tratado.
Em seguida, caso o processo siga adiante, a adesão ao Protocolo de Madri deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final. Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.
O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. O exame da marca é realizado por cada escritório respeitando a legislação de seu país. O Protocolo oferece uma alternativa menos burocrática e dispendiosa ao usuário que se utiliza dele.
Atualmente, 87 países e mais a União Europeia fazem parte do Protocolo de Madri. Nele estão incluídos países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China. Na América Latina, ainda são poucos os países integrantes: só Colômbia e Cuba.
A Anpei promoveu ampla discussão sobre a adesão do Brasil ao Protocolo, no âmbito de seu Comitê Temático de Gestão da Propriedade Intelectual, e também com parceiros como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). A Anpei é favorável à adesão brasileira, mas alerta para a necessidade de adequações de infraestrutura do INPI, para que o Instituto possa atender ao Protocolo.
Por exemplo, o Protocolo define que os pedidos de marcas devem ser analisados em 24 meses, mas o INPI leva, em média, 36 meses para a análise. Se assinado sem a reestruturação do INPI para atender o prazo, os pedidos via Protocolo conseguiriam preferência diante dos demais, sendo levados a um registro automático. A Anpei defende também que todos os novos procedimentos exigidos pelo Protocolo devem estar operando com regularidade testada antes da adesão, e que seja desenvolvido um programa de incentivo ao uso do sistema pelas empresas brasileiras.
