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Marcas

Marca
    É todo sinal distintivo, visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedência diversa, bem como certifica a conformidade deles com determinadas normas ou especificações técnicas.
 
Tipos de Marcas
 
Marca de certificação: 
É aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
Marca de alto renome: 
É aquela em que o sinal registrado transcende o segmento de mercado para o qual foi originalmente destinado.
Marca coletiva:
Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Marca figurativa: 
Constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma fantasiosa de letra e número, isoladamente.
Marca mista: 
Formada pela combinação dos elementos nominativos e figurativos ou de  elementos nominativos apresentados de forma estilizada.
Marca nominativa: 
É aquela constituída apenas de palavras, letras ou algarismos, desde que esses elementos não se apresentem sob a forma fantasiosa ou figurativa.
Marca notoriamente conhecida: 
Aquela em que o sinal registrado é evidentemente conhecido pelo segmento em razão de sua atividade.
 
Prioridade
   Tem prioridade sobre o registro de uma marca aquele que primeiro efetuar o pedido, respeitadas as marcas notórias e de alto renome.
 
Vigência de Registro da Marca
    O prazo de vigência é de 10 anos, contados a partir da data de concessão. Este prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, a pedido do titular. O pedido de prorrogação deve ser formulado durante o último ano de vigência do registro. Se não tiver sido efetuado até o término da vigência do registro, o titular pode fazê-lo nos seis meses imediatamente subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.
   Findo esse prazo, o registro é extinto, e a marca estará em princípio disponível.
 Fonte: INPI e IPT
Como solicitar um registro de marca
     Para solicitar o registro de uma marca, basta preencher os formulários e entregar a documentação necessária no NINTEC/UFPI.

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