O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) reativou o Grupo de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI) e realizou no dia 08 de abril a 1ª reunião para uniformizar as deliberações no âmbito do MCT e definir a agenda de trabalho.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Ronaldo Mota, “o objetivo é a constituição de um grupo de assessoramento, não deliberativo, da propriedade intelectual, no âmbito do MCT bem como criar uma cultura institucional com uma visão mais uniforme, pois a interface com o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) tem sido feita de forma desarticulada” 

Além disso, diz o secretário, “o grupo deve ter interface com as ações da Comissão Interministerial do Marco Regulatório da Lei da Inovação”.

O grupo discutiu a Medida Provisória 482/2010 que dispõe sobre suspensão de concessão de outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade e outros, em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida também destina os valores recebidos referentes aos direitos de natureza comercial à aplicação de ações em fomento da pesquisa científica e tecnológica, bem como, formação de recursos humanos para a pesquisa no País, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT).

Será discutido o posicionamento do grupo sobre a solicitação do Gipi/MDIC, acerca de uma eventual política de elaboração de normas e regulamentos técnicos, considerando a relação entre a propriedade intelectual, em especial patentes, nos mais variados setores.

Participaram da reunião, representantes do MCT, Finep e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT).

Fonte: MCT