Em abril, pela primeira vez, um servidor de uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) receberá diretamente dos cofres públicos os royalties pela venda de uma tecnologia a uma empresa privada. A conquista é fruto da Lei de Inovação e o beneficiado é um pesquisador, do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT), que juntamente com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem/MCT), patenteou o processo de aproveitamento de resíduos de rochas ornamentais na produção de argamassa (transferido à empresa). Caberá ao servidor um terço da arrecadação dos royalties destinadas ao INT. Os outros dois terços serão reaplicados pelo Instituto em novas pesquisas.

O inventor garante que “mais importante do que a nova gratificação é ver a aplicação do invento” e considera o resultado inerente às suas atribuições como tecnologista. O pesquisador também se mostrou satisfeito com a premiação e principalmente com a valorização da inovação tecnológica no nível governamental, representada pela incorporação dos royalties aos vencimentos dos inventores com resultados de transferência efetiva de tecnologia à sociedade.

A concretização do crédito do adicional no contracheque do servidor foi possível graças à Lei de Inovação e sua regulamentação, que criaram o ambiente jurídico necessário, e à criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT’s), que passaram a dar suporte a esse tipo de negociação. O INT, particularmente, criou um destes organismos e vem se dedicando à concretização da inovação, investindo desde a prospecção tecnológica até a gestão da tecnologia nos seus vários níveis.

A Lei de Inovação prevê o pagamento de royalties pela exploração de patentes e uso de tecnologias desenvolvidas em instituições científicas e tecnológicas (ICT’s) públicas. Além dos royalties mensais pela transferência de tecnologia – inaugurados por este caso –, são previstos ganhos eventuais nas prestações de serviços tecnológicos e ainda a concessão de bolsas para as equipes envolvidas nas pesquisas voltadas à inovação por parte das agências de fomento ou fundações de apoio.

Transferência

Empregada numa fábrica, no município de Santo Antônio de Pádua (RJ), a tecnologia foi desenvolvida, patenteada e transferida – em junho de 2008 – pelo INT e Cetem, numa parceria que envolveu ainda o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura local.

A solução resolveu um sério problema ambiental causado pelo pó fino da serragem das rochas ornamentais. Antes levado para o solo e mananciais pela água, o resíduo passou a ser retido e reutilizado como matéria-prima para a argamassa. O INT identificou os usos para o pó residual, incluindo cerâmica vermelha (telhas e tijolos), borracha (para uso não estrutural) e a argamassa, enquanto o Cetem desenvolveu o processo de destilação dos resíduos.