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Lei de Inovação Tecnológica, Universidade e Empresa

19/11/2008 11:10

O Piauí começa a aplicar a Lei de Inovação Tecnológica, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que regulariza as parcerias entre as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), que englobam as universidades e institutos de pesquisa  e empresas. O Informativo Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - Fapepi, o Sapiência, abordou em sua 17ª edição o tema com reportagens, entrevistas e artigos.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), mesmo a passos lentos, está dando o pontapé nesta política, já avançada em outros centros do País. No ano de 2007, foi criado o Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (Nintec), coordenado pela professora doutora Maria Rita Santos. O que a lei busca é aproximar os conhecimentos gerados por meio da pesquisa científica com o setor produtivo. As incubadoras de empresas fazem parte da missão da nova lei. Apesar de a lei ter chegado para ficar, as dificuldades são muitas. Os pesquisadores envolvidos não recebem recursos extras para esse trabalho emprestado para as empresas. Não existe orçamento próprio para o seu funcionamento e, para piorar, falta material humano para pensar e planejar as idéias.

O Sapiência traz em entrevista centro o Diretor da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Josealdo Tonholo. Ele afirmou que o Brasil tem cerca de 400 incubadoras, com empresas que faturam cerca de R$ 3 bilhões/ano. "De forma alguma, a universidade será relegada ao plano de desenvolvedora de soluções exclusivas para o mercado. A liberdade de pensamento está na raiz da academia e não pode ser alocada em outra instituição. As incubadoras objetivas a geração de riquezas, empregos e impostos gerados... As empresas que se estruturam no ambiente de inovação das incubadoras são mais saudáveis e têm índice de quebra muito inferior às que se fazem sozinhas, aos sabores do mercado", destacou Tonholo.

Para Maria Rita Santos, existe uma distância ainda entre quem produz o conhecimento, a tecnologia nas universidades e institutos de pesquisa e quem comercializa os produtos gerados a partir dessa tecnologia, no Estado. "Portanto, a UFPI está buscando se engajar no processo de discussão e implantação da inovação. Agora, cada pesquisador deve repensar suas ações e buscar mudanças de hábitos. Não só a publicação de artigos científicos será preponderante, mas também os depósitos de patentes. Com o portfolio de patentes é possível a instituição dialogar com as empresas, transformando essa tecnologia em produtos comercializáveis", argumenta. Para se ter idéia do estágio em que o Piauí se encontra, a documentação de patentes na UFPI é considerada insignificante.

A Lei de Inovação assegura a partilha de 1/3 dos ganhos econômicos para cada parte envolvida: a instituição, o setor de desenvolvimento da pesquisa (laboratório) e os pesquisadores. Apesar das propostas ainda estarem sendo implementadas, a UFPI já vem atuando há pelo menos quatro anos com o estímulo às incubadoras de empresas dentro da instituição. 

A incubadora de Empresa de Agronegócio Piauiense (Ineagro) foi a primeira a surgir, no Centro de Ciências Agrárias (CCA) e atualmente é coordenada pelo professor doutor Miguel Cavalcante. Pela Ineagro, já foram incubadas cinco empresas, quatro ainda estão em processo de adaptação, para após um período de três a quatro anos deixarem a universidade e sobreviverem sozinhas no mercado. Entre elas, estão a Agroplan e Mercopec (planejamento e prestação de serviços no setor do agro-negócio), Agromudas (comercialização de mudas frutíferas, principalmente as nativas), e a Rononi (trabalha com produtos à base da fruta Noni, como o licor).

Cavalcante explicou que 60% das microempresas vão à falência por falta de apoio e infra-estrutura, por exemplo. "Quando são empresas incubadas, têm taxa de sobrevivência de 80%." A universidade tem condição de ter um alcance social maior, do que apenas formar pessoas. A parte que cabe ao dono da empresa é ser um bom empreendedor. "A universidade dá o suporte, mas o sucesso do negócio está no empreendedorismo", considera.

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