OS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE

Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo comercializados em todo o território brasileiro, conforme o Art. 8º da Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo.

Com este objetivo, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados nos postos revendedores do Brasil: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos – PMQC e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes – PML.

Os resultados obtidos no PMQC e no PML são importante ferramenta de orientação para a área de Fiscalização da ANP e também subsidiam ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que tenham convênios com a ANP. Outro objetivo dos programas é promover a cultura da qualidade dos combustíveis junto à população.

As universidades abaixo relacionadas estão com contratos vigentes para os Programas de Monitoramento:

CETEC - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

IPTB – Inst. de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau

PUC/RJ – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

UFAM – Universidade Federal do Amazonas

UFC – Universidade Federal do Ceará

UFMA - Universidade Federal do Maranhão

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso

UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

UFPA – Universidade Federal do Pará

UFPB – Universidade Federal da Paraíba

UFPE – Universidade Federal de Pernambuco

UFPI - Universidade Federal do Piauí

UFPR - Universidade Federal do Paraná

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFSCAR – Universidade Federal de São Carlos

UNESP – Universidade Estadual Paulista

UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

UNIFACS – Universidade Salvador

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos – PMQC

Instituído em 1998, o PMQC foi ampliado até alcançar todas as unidades da Federação, em 2005. Coordenado pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), o PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP nº 8, de 9 de fevereiro de 2011 (revoga a Resolução ANP nº 29, de 26/10/2006).

O PMQC acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no País com a finalidade de detectar focos de não-conformidade, ou seja, identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela ANP.

A cada mês são coletadas mais de 21 mil amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos 22 laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência. Os laboratórios enviam os resultados das análises diretamente ao Escritório Central da Agência, no Rio de Janeiro.

Semestralmente, a ANP aciona o seu Programa Interlaboratorial de Combustíveis, do qual participam todas as instituições contratadas. Esse programa monitora a qualidade e a padronização dos serviços contratados. São verificados os procedimentos de coleta, transporte e armazenamento de amostras, bem como a realização das análises e tratamento e envio de resultados. Gradualmente, estes laboratórios vêm adotando a Norma BR ISO IEC 17025, que estabelece requisitos para acreditação de ensaios e de calibração de equipamentos.

Como resultado do PMQC, os índices de não-conformidade dos combustíveis vêm caindo nitidamente.

Fonte: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade