Os órgãos de controle, tais como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, têm obrigação legal de apurar as denúncias formuladas, para que se venha a chegar a uma conclusão/decisão.

Até que se tenham concluídos os processos e as apurações, com trânsito em julgado, ninguém pode ser considerado culpado, pois paira a presunção de inocência em favor de todos os acusados e denunciados, nos termos do art. 5º, LVIII, da Constituição Federal.

Mesmo após inúmeras formuladas desde 2008, quando da última eleição para Reitor, não houve até o momento qualquer decisão condenatória contra esta atual administração.

Aliás, as contas dos exercícios 2004,2005,2006 e 2007, da administração foram apreciadas e aprovadas pelo TCU, conforme respectivos acórdãos 2545/2011, 5008/2010, 6345/2010 e 2183/2010.

Fonte: Pró-Reitoria de Administração - PRAD