Foi lançada a 6ª edição do Programa de Intercâmbio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O Programa tem por objetivo mostrar o funcionamento do processo de elaboração dos textos de atos normativos pelos Ministérios e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.

Serão selecionados 10 graduandos e 2 pesquisadores dos cursos de Direito e de outras Ciências Sociais Aplicadas para passarem três semanas em Brasília (de 18 de julho a 5 de agosto) e acompanharem a elaboração normativa de perto.

Para se candidatar às vagas, é preciso escrever uma dissertação sobre o tema "Elaboração Normativa como Política Pública", preencher a ficha de inscrição disponível no site www.planalto.gov.br/centrodeestudos e encaminhá-las para o email centroestudos.saj@planalto.gov.br até o dia 19 de junho.

Para mais informações, poderá ser consultado o edital disponível na página www.planalto.gov.br/centrodeestudos. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo email centroestudos.saj@planalto.gov.br.