A administração superior da Universidade Federal do Piauí comemorou a assinatura, por parte do presidente Luis Inácio Lula da Silva, de dispositivos que garantem mais autonomia na gestão das universidades federais. O novo marco legal dá mais agilidade à gestão, eliminando alguns antigos entraves burocráticos.

Os três decretos e a medida provisória foram assinados na última segunda-feira, dia 19, durante reunião do presidente com os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), em Brasília. A reivindicação dos reitores pela autonomia universitária acumula cerca de 20 anos de discussões. Pelos decretos agora assinados, as universidades federais podem repassar recursos não empenhados no exercício fiscal vigente para o próximo ano e remanejar recursos entre as rubricas das instituições.

Para o reitor Luiz Júnior, o momento é histórico e vai garantir que as universidades possam crescer e se tornar mais eficientes e menos burocráticas. "Esse é um momento importante na história do ensino superior do país. As medidas são reivindicações antigas dos reitores e vão ser importantes para esse momento de crescimento que universidades como a nossa estão passando. Certamente vai impulsionar essas instituições para oferecer cada vez mais um ensino gratuito e de qualidade", ressalta.

Outro dispositivo criado foi o banco de técnicos-administrativos equivalentes. Anteriormente, com a aposentadoria, exoneração ou falecimento de servidores, as instituições precisavam pedir autorizações a Ministérios para efetuarem outra contratação. Agora, essa reposição será automática.

O último decreto assinado é sobre a assistência estudantil, que até então estava regulamentada apenas por portaria. "O Plano Nacional de Assistência Estudantil é a prova de que o governo federal se preocupa realmente com a permanência do aluno na universidade até a conclusão da sua formação superior. Através dele, as universidades tem a possibilidade de oferecer aos seus alunos toda assistência necessária para isso, impedindo o abandono do curso", destaca o reitor Luiz Júnior.

Além dos decretos, o Presidente da República assinou ainda a medida provisória n 495, que disciplina o relacionamento das universidades com as Fundações de Apoio à Pesquisa. A lei n 8.958, de 1994, foi alterada pela medida e agora permite que as Instituições Federais de Ensino Superior "realizem convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos".

O ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que o dia foi histórico. Para ele, agora começa a compreensão de que é preciso modernizar a administração pública. Ele destacou o princípio da reposição automática de pessoal e as mudanças na execução orçamentária. "Autonomia é mais do que isso, mas o avanço foi muito significativo, um arcabouço legal para pessoal, custeio e investimento", analisou Haddad.

O Presidente Lula afirmou que as medidas agora assinadas são um direito conquistado pelos reitores. Ele ressaltou a interlocução estabelecida entre o governo e a sociedade: "O governo aprendeu a ouvir. Conseguimos avançar em todos os seguimentos da sociedade organizada. Esse país, para dar certo, precisa sentir o olhar das pessoas e o que elas tem a dizer", avaliou Lula, ressaltando a iniciativa da Andifes em procurar pelo governo e a articulação estabelecida.

Veja cada decreto clicando nos links a seguir:  Decreto 1    Decreto 2   Decreto 3    Decreto 4