Instituições de ensino públicas ou privadas têm até a próxima segunda-feira, 19, para apresentar projetos de pesquisas jurídicas de ponta ao projeto ‘Pensando o Direito'. A iniciativa tem como objetivo desenvolver estudos em temas jurídicos considerados prioritários pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, e que possam ser objeto de elaboração ou alteração legislativa. O projeto tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Neste quarto processo de seleção pública, a SAL firmou acordo para realização de pesquisas em dez áreas temáticas: medidas de segurança; repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo poder judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade administrativa; cooperação jurídica internacional; lei de execução penal e o desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público.

Os projetos deverão ser entregues ou enviados até às 18h da próxima segunda-feira, com a inscrição ‘Projeto Pensando o Direito' e com a identificação da instituição contendo a proposta impressa em uma via, em papel timbrado, rubricadas todas as folhas, datadas e assinadas na última folha pelo representante legal da instituição.

As propostas devem ser entregues em CD-ROM ou DVD. Caso o envelope seja enviado por correio, deve ser postado até 19 de abril e utilizado serviço de entrega expressa que garanta o recebimento, pela Secretaria de Assuntos Legislativos, até o dia 23 de abril de 2010. Os projetos devem ser entregues ou enviados para o endereço da SAL.

Pensando o Direito

Desde 2007 o projeto já viabilizou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com 24 diferentes instituições. Em dezembro de 2009 foi lançada a ‘Série Pensando o Direito' que reúne a publicação das 20 primeiras pesquisas desenvolvidas. Essas publicações são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino públicas e privadas que possuem curso de Direito, a parlamentares, ao poder judiciário, a órgãos públicos, entre outros. A íntegra das pesquisas também está disponível em publicações.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital.

Outras informações podem ser solicitadas por escrito pelo endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando no assunto "Edital Pensando o Direito".

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça