MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
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À Comunidade Piauiense
Em respeito e preservação das instituições democráticas

            O termo UNIVERSIDADE remete à UNIVERSALIDADE, à CONVIVÊNCIA com o DIVERSO. A Universidade Federal do Piauí cultiva zelosamente essa tradição. Assim, no seu interior, não só abriga como permite a convivência com todas as formas e matizes de pensamento, estabelecendo, para tanto, normas e regras que são aprovadas por instâncias formadas por todos os segmentos da comunidade universitária e de setores da sociedade piauiense.
            O Conselho Universitário - CONSUN - é uma destas instâncias. Nascido do desejo de democratização das instituições universitárias brasileiras, é o órgão máximo de deliberação da política universitária e instância recursal de todos os atos administrativos e acadêmicos. Compõe-se pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores de unidades, representantes da comunidade universitária - estudantes, professores e servidores - e sociedade piauiense - trabalhadores e empregadores sindicalizados e membros da área cultural. Todos os seus integrantes têm o mesmo direito à palavra e ao voto e seu funcionamento é pautado pelas leis da República Federativa do Brasil e por seu Regimento Interno.
           Deliberar sobre a concessão de título de doutor honoris causa (inciso XI do § 2º do art. 11 do Regimento Geral) é uma de suas competências e, na Universidade Federal do Piauí, têm merecido o título intelectuais, administradores públicos, parlamentares, "personalidades eminentes, que tenham contribuído para o progresso da Instituição, da região ou do país ou que se hajam distinguido por sua atuação em favor das Ciências, das Letras, das Artes ou da cultura em geral". O advogado, ex-deputado, ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Educação, da Cultura e das Comunicações Hugo Napoleão do Rêgo Neto teve sua atuação reconhecida pelo Conselho Universitário, na reunião de 22 de dezembro de 2008, principalmente por ter legado à UFPI, quando ministro da Educação, o maior de todos os seus sonhos: o Hospital Universitário. A deliberação da titulação, por ampla maioria dos votos dos conselheiros, deveu-se a sua contribuição a esta Universidade ao iniciar, em 1989, a construção de tão almejado espaço acadêmico, espaço por excelência de formação profissional e serviço de importância vital para a sociedade piauiense. Entendeu-se que a Medalha do Mérito Universitário, outorgada pela Resolução nº30/97-CONSUN, não era suficiente para expressar toda a gratidão; era preciso que a honraria tivesse a mesma grandeza do benefício.
          A láurea, agora entregue, foi, unicamente, um gesto de reconhecimento e, como tal, uma lição de civilidade, cidadania, de convivência democrática que só enobrece e orgulha a todos os que fazem esta Universidade. Tanto é que jamais sua concessão foi contestada por nenhum segmento, entidade ou membro da comunidade universitária, ainda que o pudesse fazê-la, recorrendo da decisão ao próprio Conselho Universitário ou, por estrita argüição de ilegalidade, ao Conselho Nacional de Educação.
Calar-se, omitir-se ou recusar-se ao debate, na vigência do Estado Democrático e do pleno funcionamento das instituições democráticas, preferindo denegrir e achincalhar, não só é um ato antidemocrático, de desobediência civil e de ausência de espírito público, como também é uma violação das instituições e da própria democracia.
O CONSUN é um espaço pleno e aberto ao debate de todos os temas relativos à vida universitária. Sua existência é uma conquista da sociedade brasileira. É tarefa de todos os segmentos cuidar para que se cumpra seu papel na construção de uma Universidade Federal do Piauí cada vez mais livre, competitiva, democrática e inclusiva. É também tarefa de todos respeitá-lo, acatando suas deliberações, obedecendo, portanto, às suas normas e regulamentos. Isto é preservar o legado histórico e transmitir às futuras gerações o valor do antagonismo e do pluralismo para construção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna.

Reitor Luiz de Sousa Santos Júnior
Presidente do Conselho Universitário da UFPI

Veja a nota em anexo