Portaria nº669, de 25 de outubro de 2007

O SECRETÁRIO- EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Nota Técnica nº 87/2007/COGES/DENOP/SRH/MP, de 24 de outubro de 2007, que propõem a postergação das comemorações do Dia do Servidor Público, no ano de 2007, nos termos do art.236 da Lei nº8.112, de 11 de dezmebro de 1990, resolve:

      Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público federal.
      Art. 2º Recomendar aos dirigentes  dos Órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
      Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União