O projeto de lei que institui reservas de vagas - ou cotas - para negros e estudantes egressos de escolas públicas nas universidades federais está parado na Câmara. Sua votação depende de acordos entre as lideranças e não há previsão de quando será levado ao plenário. Essa indefinição, porém, não incomoda as universidades, que estão se adiantando e aderindo ao sistema de cotas. Das 57 universidades federais do País, 16 já têm cotas no seu vestibular.

Estima-se que até o fim deste ano o número de cotistas nessas instituições chegue a 14 mil - 2,4% de um total de 579,6 mil alunos , segundo censo de 2005 do Ministério da Educação. Na rede estadual, com 34 universidades, a adesão foi maior: 18 delas - mais da metade - têm cotas. Somando as duas redes e mais uma escola técnica federal que adotou o sistema, já são 35 instituições públicas.

Na sexta-feira, a lista deve aumentar. Os conselheiros da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, vão discutir e votar uma proposta sobre cotas. É provável que sigam o exemplo dos colegas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que, reunidos em Porto Alegre, adotaram o sistema. Precedida de intensos debates, pichações racistas e pressões de grupos do movimento negro, a reunião terminou com 43 votos favoráveis às cotas e 27 contrários.

O sistema na UFRGS será implantado a partir de 2008 e se estenderá por cinco anos, após os quais será feita uma avaliação dos resultados, podendo prosseguir ou não. É um sistema próprio. Aliás, quem olhar com atenção o que ocorre na rede pública verá que, embora todas as escolas falem em cotas, cada uma delas adota um sistema singular, adequado às características da região ou à compreensão de seus conselheiros.

DIFERENÇAS
A maior parte passa longe do projeto de lei encaminhado pelo MEC ao Congresso, onde tramita há quase quatro anos. Segundo o projeto, as instituições federais de ensino superior devem reservar em cada vestibular, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio na rede pública; parte dessa reserva deve ser preenchida por estudantes que se autodeclaram negros ou indígenas. A proporção deve equivaler à presença de negros e índios na sociedade local.

Um exemplo de singularidade pode ser visto na Universidade Federal do Piauí, um dos Estados mais pobres. Desde o início deste ano, adotou um sistema que reserva 5% das vagas para estudantes que tenham cursado todos os anos de estudos - do fundamental ao médio - na rede pública. Ele não leva em conta a questão étnica.

Ao explicar essa opção, o professor Newton Freitas, pró-reitor de ensino de educação, diz: "Nossos conselheiros entenderam que a escola pública é o espaço do apartheid social, o lugar no qual os pobres estudam. Não importa se o estudante é preto, pardo ou branco de olhos azuis e cabelos loiros."

Na maior parte das escolas que ainda não aderiram às cotas já estão sendo preparadas propostas. Essa onda é estimulada pelo MEC, que gostaria de ver aprovado logo o projeto de lei que tramita no Congresso; e pela pressão das organizações do movimento negro.

Fonte: O Estado de São Paulo 
10/07/2007