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Concurso na UFPI: nota de esclarecimento

14/02/2007 11:59

Em virtude da publicação do Ato 206/07 da Reitoria e, considerando as atribuições legais do Magnífico Reitor Luiz de Sousa Santos Júnior, viemos esclarecer que os Editais 14/06 e 01/07 que tratam da REABERTURA de vagas para Professor foram revogados por recomendação da Diretoria do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior DEDES/SESu-MEC.

O entendimento do MEC é de que a UFPI estaria abrindo  07 (sete)  vagas para o interior do Estado e 02 (duas)  para Teresina. Entretanto, a Portaria 381/MPOG de 19 de dezembro de 2005 estabelece o prazo de 6 meses para a realização de concurso para professor efetivo. A UFPI em nenhum momento perdeu prazos para a realização de concursos para provimento de cargos docentes.

Considerando que a realização dos certames foram  concluídos entre setembro e outubro de 2006 e que nem todos os homologados tomaram posse  e que os subseqüentes classificados também não, é evidente que, por conseguinte, a Instituição lançou outro edital reabrindo inscrições para concurso público dentro do prazo legal.

Entretanto, este não é o entendimento do MEC. Num ofício encaminhado pela SESu a esta IFES não considera que a UFPI estaria  REABRINDO  inscrições para o concurso e sim ABRINDO novas vagas. Diante do impasse, a Administração Superior achou por bem revogar os editais 14/06 e 01/07 com o compromisso do MEC de tão logo houver a liberação de vagas para o ano corrente, reaver, por direito, as 09 vagas para a posterior realização de Concurso Público.

COORDCOM

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