Ontem, falo de 14 de abril de 1931, idéia a vontade de um grupo de intelectuais foram suficientes para que viesse a lume e fosse instalada a Faculdade de Direito do Piauí. O cenário fora uma assembléia, na sede da Imprensa Oficial. Com a FADI, denominação carinhosa e de guerra ganha na travessia dos anos, nascia o primeiro curso jurídico e primeiro curso superior do Estado. O curso de Direito, ou de Ciências Jurídicas e Sociais, como era inicialmente conhecido, de lá a essa data vem ininterrupta e perigosamente fazendo história: a sua (da instituição), a dos indivíduos (alunos e professores do curso, estes perfazendo quase duas centenas, aqueles ultrapassando a casa de um milhar) a da cidade (Teresina), a do estado-membro (Piauí), e do país (Brasil).

Para citar como exemplo apenas a história da instituição, retorno as linhas gerais da crônica sobre a faculdade de Direito estampada na obra Teresina 150 anos ? 1852/2002, edição comemorativa do sesquicentenário da cidade verde. Ali conta-se dos reveses da instituição nestes termos: [...] ?oficializada pelo governo estadual ainda em 1931, anos mais tarde (1938) foi ?desoficializada? (agora por obra de outro interventor, o piauiense Leônidas Melo). Finda a estadonovista, foi reconhecida pelo governo federal (1945) e federalizada (1955). Em 1968/71, foi integrada ?a Universidade Federal do Piauí?.

Deixando a crônica, e voltando ao dificultoso da historiam olho do agora para o amanhã. E, não sendo nem determinista nem pessimista, pergunto: que futuro queremos construir para nosso curso de direito, no cenário contemporâneo da sociedade do conhecimento que temos nesse início do séc. XXI? Posso pensar como Edgar Morin que sua missão é promover uma cabeça bem-feita, em lugar de bem-cheia? É ensinar a condição humana? É ensinar a enfrentar a incerteza, a aprender a se tornar cidadão?

No agora, a perspectiva é de mudança. Fechando o ciclo da formação profissional pautada em mínimos de conteúdo, as atuais diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito abrem o ciclo de formação estruturada em competências e habilidades a serem constituídas através de um projeto pedagógico de curso que assegura, no perfil do graduado, sólida formação profissional. Nesse novo horizonte teórico-prático deve revelar, entre outras, estas competências e habilidades: (I) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; (II) interpretação e aplicação do Direito; (III) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; (IV) adequada atuação técnica-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com devida utilização  de processos, atos e procedimentos; (V) correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; (VI) utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; (VII) julgamento e tomada de decisões; e, (VIII) domínio de tecnologias e, método para permanente compreensão e aplicação do Direito.

É esse o porvir que caberá a nós todos, responsavelmente, construir. É bom comemorar 75 anos de existência, juntando idéia e vontade para mudar. Ontem como hoje o cenário é a contemporaneidade. Ser atual é a travessa que nos cabe fazer.

Teresina, 25 de março de 2006

Prof. Francisco de Assis Couto Castello Branco
Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas