O reitor da UFPI, professor pesquisador Luiz Santos Júnior, encaminhou à Procuradoria Jurídica da Universidade e à Diretoria de Recursos Humanos, a decisão do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre a incorporação de "quintos" aos salários dos servidores públicos federais.

O TCU decidiu favoravelmente, na sessão do último dia 13 de dezembro, à incorporação dos "quintos" aos proventos dos servidores públicos federais que ocuparam função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Com a decisão, passam a ter direito a receber a fração de um quinto da gratificação, a cada ano, até o limite de cinco quintos, quem exerceu, no mínimo, um ano de função comissionada até o dia 4 de setembro de 2001 e que ainda não tenha incorporado a parcela correspondente aos salários.

A incorporação de "quintos" vinha sendo pauta de discussão no pleno da ANDIFES, que fez gestões junto ao TCU, no sentido de garantir o direito aos servidores. Ao ser informado pela ANDIFES, o reitor da UFPI adotou as medidas necessárias para que a decisão do TCU seja cumprida.

Por Ionio Silva