Aspectos Gerais e Contextuais
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR
O PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediados, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício nas escolas públicas sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDR de dezembro de 1996. (Instituido pelo Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009).
OBJETIVOS
São objetivos da Política Nacionl de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:
I - promover a melhoria da qualidde da educação básica pública;
II - apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada a profissionais do magistério pelas instituições públicas de educação superior;
III - promover a equalização nacional das oportunidade de formaçao inicial e continuada dos profissionais do magistério pelas instituições públicas de educação superior;
IV - Identificar e suprir a necessidade das redes e sistemas público de ensino por formação inicial e continuada de profissionais do magistério;
V - promover a valorização do docente, mediante ações de formação inicial e continuada qu estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira;
IV - ampliar o número de docentes atuantes na educação básica pública que tenham sido licenciados en instituições públicas de ensino suerior, preferencialmente na modalidade presencial;
V - ampliar as oportunidades de formação para o atendimento das políticas de educação especial, alfabetização e educação de jovens e adultos, educação indígena, educação do campo e de populações em situação de risco e vulnerabilidade social;
VIII - promover a formação de professores na perspectiva da educação integral, dos direitos humanos, da sustentabilidadde ambiental e das relações étnico-raciais, com vistas à construção de ambiente escolar inclusiva e cooperativa;
IX - promover a atualização teórico-metodológica nos processos de formação dos profissionais do magistério, inclusive no que se refere ao uso das tecnologias de comunicação e informação nos processos educativos; e
X - promover a integração da educação básica com a formação inicial docente, assim como reforçar a formação continuada como prática escolar regular que responda às características culturais e sociais regionais.
PÚBLICO ALVO
Professores em exercício nas escolas públicas com pelo menos 3 anos de atuação e sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de dezembro de 1996.
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